Agravo em Recurso Especial 0000316-77.2016.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

JOACY SOUSA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Autor

MARINERI ALVES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/12/2021, 13:01

Transitado em Julgado em 17/12/2021

17/12/2021, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021

28/10/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA

27/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2021, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/09/2021, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2021, 18:10