Cumprimento de sentença 0803149-80.2018.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.250,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

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Partes do Processo

VILDEVANIA DA SILVA LOBAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COR----

Reu

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MA 10885·CPF·Representa: Autor

FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA

OAB/MA 14632·CPF·Representa: Autor

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 10/09/2024

12/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:42

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:17

Juntada de termo

23/07/2024, 08:49

Juntada de termo

19/07/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:26

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:26

Juntada de petição

18/07/2024, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 12:36

Juntada de termo

17/07/2024, 08:58

Juntada de petição

15/07/2024, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:50

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 10/09/2024

12/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:42

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:17

Juntada de termo

Documentos

Sentença

•14/07/2024, 17:44

Decisão

•13/06/2024, 18:16

23/07/2024, 08:49

Juntada de termo

19/07/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:26

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:26

Juntada de petição

18/07/2024, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 12:36

Juntada de termo

17/07/2024, 08:58

Juntada de petição

15/07/2024, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:50

Juntada de termo

12/07/2024, 07:50

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:40

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

13/06/2024, 07:24

Juntada de termo

13/06/2024, 07:24

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 12:46

Juntada de Ofício

27/02/2024, 10:56

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 16:15

Juntada de Mandado

04/10/2023, 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 17:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 17:51

Outras Decisões

03/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:53

Processo Desarquivado

02/10/2023, 09:53

Juntada de petição

29/09/2023, 21:11

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 09:15

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:43

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:10

Juntada de Certidão

25/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 07:49

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:30

Recebidos os autos

30/03/2023, 10:32

Juntada de despacho

30/03/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VILDEVANIA DA SILVA LOBÃO Advogados: Dra. Maykon Veiga Vieira dos Santos OAB/Ma 10885 APELADO: MUNICÍPIO DE COROATÁ RELATORA SUBSTITUTA: DESA. NELMA SARNEY COSTA D E C I S Ã O Analisando os autos da presente ação, observei que existe prevenção para a 2ª Câmara Cível em razão do Agravo de Instrumento nº 0802589-15.2019.8.10.0000, cujo relator foi o Des. Antonio Guerreiro Junior. Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803149-80.2018.8.10.0035 Diante do exposto, nos termos do art. 293 do RITJ/MA, reconheço a incompetência deste Relator e determino que sejam os autos redistribuídos, com observância das disposições regimentais. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. DESA. NELMA SARNEY COSTA Relatora Substituta

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2022, 08:22

Juntada de Ofício

23/03/2022, 07:54

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 08:06

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 12:42

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:43

Juntada de Certidão

10/12/2021, 18:13

Juntada de apelação cível

18/11/2021, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2021, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 12:42

Juntada de Certidão

07/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 17:22

Juntada de petição

29/03/2021, 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 22:33

Conclusos para decisão

18/01/2021, 08:59

Juntada de Certidão

18/01/2021, 08:59

Decorrido prazo de Município de Coroatá em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:30

Juntada de diligência

29/07/2020, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 12:55

Juntada de Mandado

26/03/2020, 13:18

Outras Decisões

19/03/2020, 21:34

Conclusos para despacho

27/09/2019, 16:52

Juntada de protocolo

24/05/2019, 15:37

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 12:21

Declarada incompetência

09/02/2019, 13:43

Conclusos para despacho

03/01/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 16:59

Decisão

•03/10/2023, 09:31

Petição

•29/09/2023, 21:11

Despacho

•25/04/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:30

Intimação de acórdão

•03/02/2023, 09:45

Acórdão (expediente)

•27/01/2023, 09:34

Acórdão

•27/01/2023, 08:20

Decisão (expediente)

•22/09/2022, 13:55

Decisão

•22/09/2022, 11:19

Despacho

•16/05/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:43

Sentença

•09/10/2021, 15:05

Despacho

•01/02/2021, 22:33

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/07/2024, 17:44

Decisão

•13/06/2024, 18:16

Decisão

•03/10/2023, 09:31

Petição

•29/09/2023, 21:11

Despacho

•25/04/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:30

Intimação de acórdão

•03/02/2023, 09:45

Acórdão (expediente)

•27/01/2023, 09:34

Acórdão

•27/01/2023, 08:20

Decisão (expediente)

•22/09/2022, 13:55

Decisão

•22/09/2022, 11:19

Despacho

•16/05/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:43

Sentença

•09/10/2021, 15:05

Despacho

•01/02/2021, 22:33

Despacho

•19/03/2020, 21:34

Decisão

•09/02/2019, 13:43