Execução Fiscal 0001678-15.2014.8.10.0096 - TJMA

Execução Fiscal 0001678-15.2014.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:52

Processo Desarquivado

13/12/2023, 11:51

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de Procuradoria Federal do Estado do Maranhão em 10/10/2022 23:59.

07/01/2023, 06:16

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: GEOVANE BRAGA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IDEILRES ALVES DA SILVA - MA15352 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP:65.289.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3373-1528 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0001678-15.2014.8.10.0096 Trata-se de execução fiscal em face de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS. Anote-se que o feito em estudo tramita desde 2014 e que, apesar das diligências realizadas, restou infrutífera a tentativa de localização do executado. Citação por edital, ID 24135000 - Pág. 3. Indefiro o pedido da parte exequente para realização de penhora online e inscrição no Serasajud, uma vez que não há indicativo que a medida pleiteada pela Fazenda será frutífera. Da mesma forma, indefiro o pedido de restrição de veículos por meio do Renajud, pois não indicados veículos pelo exequente. Segundo a Lei 6.830/80, não localizado o executado ou bens penhoráveis, deverá a execução fiscal ser suspensa de forma que, decorrido o prazo de 01 ano, os autos deverão ser arquivados e, só então, iniciar-se-á o prazo prescricional de cinco anos para configuração da prescrição intercorrente. No caso dos autos, verifica-se que já transcorreu o prazo de 01 ano de suspensão do processo. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo - sem baixa na distribuição. Abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. O presente despacho, devidamente assinado, serve como MANDADO e OFÍCIO. Maracaçumé/MA, data da assinatura digital. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 15:06

Determinado o arquivamento

22/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:35

Juntada de termo

22/08/2022, 12:35

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:34

Juntada de petição

17/05/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de IDEILRES ALVES DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:16

Documentos

Decisão

•22/08/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:49

—