Cumprimento de sentença 0062057-18.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDO BATISTA BORGES CASTRO

CPF

Autor

SERGIO DA NATIVIDADE RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SILVA

CPF

Autor

MAURILIO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO

OAB/MA 10242·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO

OAB/MA 10242·Representa: Autor

LARA LETICIA DIAS FORMIGA

OAB/MA 23586·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS PEREIRA SEREJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

RAIMUNDO BATISTA BORGES CASTRO

CPF

Autor

SERGIO DA NATIVIDADE RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SILVA

CPF

Autor

MAURILIO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE EDSON SILVA NUNES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:43

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:22

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:36

Juntada de Certidão

02/01/2025, 02:06

Conclusos para despacho

02/01/2025, 02:06

Juntada de Certidão

09/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:05

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:43

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 10:19

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 11:51

Despacho

•30/05/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:22

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:36

Juntada de Certidão

02/01/2025, 02:06

Conclusos para despacho

02/01/2025, 02:06

Juntada de Certidão

09/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:58

Juntada de petição

21/07/2023, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:49

Juntada de petição

22/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:29

Juntada de Certidão

03/02/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 09:28

Desentranhado o documento

03/02/2023, 09:28

Juntada de petição

26/01/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:08

Juntada de petição

30/09/2022, 16:17

Juntada de petição

30/09/2022, 16:09

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0062057-18.2011.8.10.0001. AUTOR: MAURILIO SANTANA DE OLIVEIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO - MA10242-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60)ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 5 de setembro de 2022 ANA IZABEL GOMES PIMENTA Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:52

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:52

Juntada de volume

18/06/2022, 05:48

Juntada de volume

18/06/2022, 05:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 15:42

Despacho

•21/08/2024, 13:05

Despacho

•27/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:04

Volume

•18/06/2022, 05:48

Volume

•18/06/2022, 05:48

Volume

•18/06/2022, 05:48

Volume

•18/06/2022, 05:48

Volume

•18/06/2022, 05:48

Volume

•18/06/2022, 05:48

Volume

•18/06/2022, 05:48