Execução Fiscal 0800728-41.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.586,18

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO COSTA LIMA JUNIOR

OAB/MA 14949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

PEDRO AFONSO COSTA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:59

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 14:20

Realizado Cálculo de Liquidação

22/10/2025, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

22/10/2025, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 15:47

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

21/10/2025, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 13:40

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 08:03

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:59

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 08:03

Decisão

•05/12/2024, 11:17

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legal

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 14:20

Realizado Cálculo de Liquidação

22/10/2025, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

22/10/2025, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 15:47

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

21/10/2025, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 13:40

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 08:03

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:42

Juntada de petição

14/05/2025, 13:57

Juntada de petição

09/05/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

06/03/2025, 11:27

Juntada de Certidão

06/03/2025, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025, 16:23

Juntada de petição

26/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO COSTA LIMA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:51

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 11:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/12/2024, 11:17

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:26

Juntada de petição

02/08/2024, 15:24

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:18

Juntada de contestação

28/02/2024, 18:11

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 16:30

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:32

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:04

Juntada de petição

03/10/2022, 22:02

Juntada de petição

03/10/2022, 21:49

Juntada de embargos de declaração

03/10/2022, 21:35

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: PEDRO AFONSO COSTA LIMA DE: PEDRO AFONSO COSTA LIMA, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO AFONSO COSTA LIMA JUNIOR - MA14949 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Tendo em vista a petição de ID retro, Intimação - [Arrolamento de Bens, Sigilo Fiscal] Nº 0800728-41.2019.8.10.0049 intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias ou que pague a dívida apontada no mesmo período. Após, voltem os autos conclusos. Paço do Lumiar, 19 de julho de 2022. THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito respondendo pela 1 ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. Resp: 122085

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:10

Juntada de petição

08/11/2021, 12:28

Juntada de petição

28/10/2021, 20:39

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:46

Juntada de Certidão

23/04/2021, 11:52

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:53

Juntada de petição

11/03/2021, 13:25

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO COSTA LIMA em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 12:31

Juntada de Ato ordinatório

26/02/2021, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 11:23

Juntada de Carta ou Mandado

19/01/2021, 09:26

Juntada de consulta SIEL

19/11/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:36

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:16

Juntada de petição

20/11/2019, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 09:55

Conclusos para despacho

19/03/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 12:36

Despacho

•05/03/2024, 18:11

Despacho

•21/01/2024, 16:30

Despacho

•10/04/2023, 07:32

Despacho

•23/08/2022, 09:43

Despacho

•20/07/2022, 13:00

Despacho

•28/09/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:30

Despacho

•21/01/2020, 20:36

Despacho

•25/09/2019, 09:55