Procedimento Comum Cível 0806931-32.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 33.670,56

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

ELIOENAI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO

OAB/MA 20414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELIOENAI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:34

Juntada de certidão

08/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de laudo

15/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 05:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:56

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 11:37

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:17

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:07

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:34

Juntada de certidão

08/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de laudo

15/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:14

Sentença

•16/01/2026, 16:01

18/03/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 05:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:56

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 11:37

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:17

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 21:53

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:46

Juntada de petição

27/01/2025, 16:22

Juntada de petição

27/01/2025, 16:20

Juntada de petição

27/01/2025, 15:58

Decorrido prazo de ELIOENAI PEREIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:52

Juntada de petição

09/12/2024, 16:25

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:28

Juntada de laudo

02/09/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 10:50

Juntada de diligência

22/08/2024, 10:50

Juntada de diligência

22/08/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 08:15

Juntada de Mandado

02/08/2024, 15:25

Outras Decisões

18/06/2024, 11:33

Conclusos para despacho

21/02/2024, 19:04

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

30/11/2023, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 11:53

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:50

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 02:01

Juntada de petição

30/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de ELIOENAI PEREIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:05

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de ELIOENAI PEREIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:54

Juntada de petição

30/09/2022, 22:09

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIOENAI PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE GERALDO DA SILVA FILHO - MA20414 RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cumpra-se o despacho de id 66228602. "DEFIRO o pedido constante da petição de ID Num. 57641794 - Pág. 1, e concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para apresentação do comprovante de depósito alusivo aos honorários do perito." Após, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 30 de agosto de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0806931-32.2020.8.10.0001

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 23:08

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:22

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:12

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:11

Juntada de petição

06/12/2021, 11:58

Juntada de petição

30/11/2021, 23:44

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 23:09

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:27

Juntada de laudo pericial

08/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 16:54

Juntada de petição

15/06/2021, 09:50

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

13/06/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 13:02

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2021, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 09:58

Juntada de petição

01/06/2021, 23:55

Decorrido prazo de ELIOENAI PEREIRA DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:28

Decorrido prazo de ELIOENAI PEREIRA DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:36

Juntada de laudo

17/05/2021, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 11:56

Juntada de diligência

13/05/2021, 11:56

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 17:31

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 20:08

Juntada de

03/05/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:38

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:11

Juntada de Petição (outras)

28/01/2021, 12:45

Recebidos os autos

28/01/2021, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2020, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2020, 09:27

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2020, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2020, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 10:53

Juntada de apelação cível

24/07/2020, 23:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2020, 08:45

Decorrido prazo de ELIOENAI PEREIRA DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2020, 10:51

Conclusos para decisão

25/06/2020, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:10

Juntada de Petição

02/06/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 08:59

Decorrido prazo de ELIOENAI PEREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:48

Decorrido prazo de ELIOENAI PEREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:48

Decorrido prazo de ELIOENAI PEREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:22

Conclusos para decisão

04/03/2020, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 18:37

Juntada de Certidão

02/03/2020, 14:30

Juntada de embargos de declaração

28/02/2020, 13:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/02/2020, 10:21

Conclusos para decisão

27/02/2020, 16:07

Juntada de Certidão

27/02/2020, 14:50

Juntada de petição

24/02/2020, 23:01

Juntada de Certidão

24/02/2020, 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2020, 22:49

Expedição de Mandado.

24/02/2020, 22:49

Outras Decisões

24/02/2020, 22:12

Juntada de petição

24/02/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

24/02/2020, 17:59

Conclusos para decisão

24/02/2020, 17:59

Despacho

•17/06/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:28

Decisão

•18/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:50

Despacho

•11/09/2023, 15:30

Despacho

•31/08/2022, 23:08

Despacho

•09/05/2022, 11:22

Despacho

•10/11/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:00

Despacho

•19/04/2021, 19:38

Decisão

•25/11/2020, 10:41

Decisão

•25/11/2020, 10:17

Despacho

•12/10/2020, 11:37

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:14

Sentença

•16/01/2026, 16:01

Despacho

•17/06/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:28

Decisão

•18/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:50

Despacho

•11/09/2023, 15:30

Despacho

•31/08/2022, 23:08

Despacho

•09/05/2022, 11:22

Despacho

•10/11/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:00

Despacho

•19/04/2021, 19:38

Decisão

•25/11/2020, 10:41

Decisão

•25/11/2020, 10:17

Despacho

•12/10/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 14:13

Decisão

•28/06/2020, 10:51

Despacho

•04/03/2020, 15:22

Sentença

•28/02/2020, 10:21

Decisão

•24/02/2020, 22:12