Procedimento Comum Cível 0039172-68.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 3.064,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

FRANCINETE PINHEIRO CHAVES

Autor

CONMED SAO LUIS

Terceiro

FRANCINETE PINHEIRO CHAVES

Terceiro

CONMED SAO LUIS - CONVENIOS MEDICOS DE SAUDE SUPLEMENTAR LTDA

CNPJ

Reu

CONMED SAO LUIS

Reu

Advogados / Representantes

MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE

OAB/MA 7295·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CARVALHO MARQUES

OAB/MA 7277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:54

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 20:43

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 20:27

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de CONMED SAO LUIS - CONVENIOS MEDICOS DE SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:42

Conclusos para decisão

18/12/2025, 22:33

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:54

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 20:43

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 20:27

Despacho

•03/02/2026, 20:42

07/05/2026, 20:27

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de CONMED SAO LUIS - CONVENIOS MEDICOS DE SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:42

Conclusos para decisão

18/12/2025, 22:33

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de CONMED SAO LUIS - CONVENIOS MEDICOS DE SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 16:34

Decretada a revelia

28/10/2025, 18:11

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:48

Juntada de Certidão

20/10/2025, 08:49

Juntada de petição

01/10/2025, 10:36

Juntada de diligência

19/09/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:36

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 08:45

Juntada de Mandado

24/07/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Juntada de petição

09/07/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 21:43

Juntada de ato ordinatório

22/06/2025, 12:02

Juntada de termo

17/06/2025, 14:43

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

26/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Juntada de petição

21/05/2025, 09:21

Juntada de Mandado

20/05/2025, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

23/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 08/04/2025.

23/04/2025, 00:14

Juntada de petição

15/04/2025, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:09

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:07

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:59

Juntada de petição

27/01/2025, 17:46

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 19:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:05

Juntada de petição

08/10/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 05:55

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 20:10

Juntada de ato ordinatório

14/09/2024, 12:36

Juntada de termo

05/09/2024, 13:44

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2024, 10:55

Juntada de Mandado

16/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:45

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:52

Juntada de petição

01/07/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:16

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:55

Juntada de petição

17/04/2024, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

30/03/2024, 19:47

Juntada de Certidão

23/03/2024, 22:03

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO MARQUES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:50

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 18:15

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 11:07

Juntada de Certidão

17/01/2024, 21:53

Decorrido prazo de CONMED SAO LUIS - CONVENIOS MEDICOS DE SAUDE SUPLEMENTAR LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:52

Publicado Citação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 20:00

Juntada de Certidão

17/10/2023, 19:59

Juntada de Edital

16/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:15

Juntada de termo

19/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de FRANCINETE PINHEIRO CHAVES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:41

Juntada de petição

22/05/2023, 10:02

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:57

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 21:44

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:18

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO MARQUES em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 17:03

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 16:05

Juntada de diligência

27/02/2023, 16:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2023, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 13:46

Juntada de Mandado

28/01/2023, 21:57

Juntada de Mandado

28/01/2023, 21:56

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 17:31

Juntada de petição

03/10/2022, 11:26

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039172-68.2015.8.10.0001. AUTOR: FRANCINETE PINHEIRO CHAVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE - OAB/MA 7295-A, LUCIANA CARVALHO MARQUES - OAB/MA 7277-A REU: CONMED SÃO LUIS DESPACHO Autos conclusos após pedido da parte exequente para citação da executada por edital. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora apresentou dois endereços quando da petição inicial, tendo, até o presente momento, sido expedida a citação da parte demandada somente em um deles (Av. Getúlio Vargas, n.° 1973, Monte Castelo, São Luís/MA), além do endereço constante da consulta junto ao INFOJUD (AVENIDA DA UNIVERSIDADE, 02, COHAFUMA, SÃO LUÍS/MA, CEP: 65070-650). Considerando que a citação por edital se apresenta admitida tão somente de forma excepcional em nosso ordenamento jurídico, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer citação através do endereço constante da inicial (Avenida Sambaquis, Quadra 05, Casa 34, Calhau), ou nova consulta aos sistemas de informações, advertindo-se que sua inércia consistirá na extinção do feito. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:13

Decorrido prazo de MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 08:12

Juntada de petição

10/02/2021, 08:30

Publicado Intimação em 28/01/2021.

04/02/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 18:33

Juntada de Ato ordinatório

25/01/2021, 21:06

Juntada de termo

20/10/2020, 10:42

Juntada de Certidão

27/08/2020, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 16:33

Juntada de Carta ou Mandado

05/08/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 07:03

Conclusos para despacho

31/07/2020, 13:08

Decorrido prazo de CONMED SÃO LUIS em 06/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:57

Decorrido prazo de CONMED SÃO LUIS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:09

Juntada de petição

31/03/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2020, 00:39

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 15:21

Juntada de Certidão

13/03/2020, 15:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/03/2020, 14:26

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:26

Decisão

•28/10/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:21

Despacho

•17/07/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 12:02

Despacho

•08/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:09

Despacho

•11/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 12:36

Despacho

•25/07/2024, 18:45

Documento Diverso

•01/07/2024, 09:35

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Documento Diverso

•17/04/2024, 11:43

Despacho

•31/03/2024, 13:42

Todos os documentos(24)

Sentença

•07/05/2026, 20:27

Despacho

•03/02/2026, 20:42

Decisão

•28/10/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:21

Despacho

•17/07/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 12:02

Despacho

•08/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:09

Despacho

•11/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 12:36

Despacho

•25/07/2024, 18:45

Documento Diverso

•01/07/2024, 09:35

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Documento Diverso

•17/04/2024, 11:43

Despacho

•31/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:07

Despacho

•11/09/2023, 09:03

Despacho

•02/05/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:31

Despacho

•16/09/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 21:06

Despacho

•04/08/2020, 07:03

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:20