Procedimento Comum Cível 0804517-46.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.640,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARINALVA BORGES SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS

OAB/PR 104030·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARINALVA BORGES SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 20:20

Determinado o arquivamento

16/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:27

Juntada de despacho

28/02/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:41

Juntada de contrarrazões

22/06/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:51

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 20:20

Determinado o arquivamento

16/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:27

Juntada de despacho

28/02/2024, 13:27

Documentos

Decisão

•16/03/2024, 17:24

Parecer-Falta de Interesse (MP)

•19/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:41

Juntada de contrarrazões

22/06/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:51

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Juntada de apelação

02/05/2023, 09:23

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 16:18

Julgado improcedente o pedido

30/03/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

14/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.

07/01/2023, 04:45

Juntada de petição

13/12/2022, 16:02

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 13:14

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:13

Publicado Citação em 26/09/2022.

28/09/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 12:00

Juntada de contestação

27/09/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARINALVA BORGES SILVA Requerido(a): BANCO PANAMERICANO S.A. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E C I S Ã O Inicialmente, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0804517-46.2022.8.10.0048 defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC. Quanto ao pedido de tutela antecipada, vale ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil leciona que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, entendo que neste momento, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da parte autora, bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o crivo do contraditório. Isto posto, indefiro a tutela antecipada pleiteada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se a parte requerida, BANCO PANAMERICANO S.A., para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena da aplicação dos efeitos da revelia prevista no art. 344 do CPC. Contestado o pedido inicial, intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, via PJe, para réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:39

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 17:39

Decisão (expediente)

•11/10/2023, 18:31

Decisão

•09/10/2023, 17:49

Despacho

•31/07/2023, 20:43

Decisão

•19/06/2023, 12:20

Sentença

•30/03/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:13

Decisão

•05/09/2022, 19:10