Interdição/Curatela 0802587-66.2021.8.10.0035 - TJMA

Interdição/Curatela 0802587-66.2021.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JEANDSON CARVALHO MAIA DA SILVA - PI11921 Réu: PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "DESPACHO,Vistos, etc.1. Mesmo com a retomada gradual das atividades do Poder Judiciário, a situação de pandemia do novo coronavírus ainda recomenda cautela no que diz respeito à realização de audiências. Assim sendo, deixo, por ora, de agendar a entrevista com a parte interditanda, considerando o momento de excepcionalidade vivida em razão da pandemia no novo coronavírus.2. Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802587-66.2021.8.10.0035 Ação: CURATELA (12234) Autor (a): MARIA ELIANE SILVA Advogado/Autoridade do(a) CITE-SE a parte requerida para apresentação de impugnação ao pedido de interdição, no prazo de 15 (quinze) dias.3. Decorrido o prazo de impugnação sem resposta da parte ré, NOMEIO o Defensor Público para atuar como curador da parte ré. ENCAMINHEM-SE os autos para apresentação da impugnação no prazo legal.4. É certo que a prova principal a ser produzida no caso presente é o laudo médico capaz de determinar a condição de saúde mental da parte requerida. Portanto, por economia processual, OFICIE-SE ao CAPS desta Cidade para que proceda à averiguação do estado mental da parte interditanda, ficando a parte autora responsável pela apresentação desta última no CAPS para a realização da perícia.5. INTIME-SE a parte autora para que compareça à Secretaria deste juízo e receba o formulário próprio que deverá ser apresentado no CAPS, devendo apresentá-lo em juízo, devidamente preenchido pelo médico responsável (do CAPS), em até 30 (trinta) dias após a realização da perícia.6. Com a chegada do laudo médico, INTIMEM-SE a parte autora e o curador da parte requerida para manifestação em 10 (dez) dias.7. Após, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação, também em 10 (dez) dias.8. Por fim, conclusos.Coroatá/MA, Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022.DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA,Juiz de Direito,". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 22 de setembro de 2022. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Mandado

Processo Desarquivado

Juntada de petição

Juntada de petição

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Juntada de petição

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