Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806265-79.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

JACIARA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL BENIGNO DE SOUSA SA

OAB/MA 13918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JACIARA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL

CNPJ

Reu

FABIANA DE AMORIM NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIRO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA CRISTIANE ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSELITA PEREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:06

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:46

Juntada de termo

19/12/2025, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 13:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/12/2025, 13:45

Juntada de petição

23/09/2025, 08:59

Juntada de petição

12/09/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 07:55

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:54

Todas as movimentações(80)

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:06

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:46

Juntada de termo

19/12/2025, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:06

Petição

•12/09/2025, 11:38

19/12/2025, 13:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/12/2025, 13:45

Juntada de petição

23/09/2025, 08:59

Juntada de petição

12/09/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 07:55

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 07:54

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:54

Juntada de decisão

10/09/2025, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 21:30

Juntada de contrarrazões

16/10/2024, 22:38

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2024, 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 20:14

Juntada de apelação

12/06/2024, 13:41

Juntada de petição

19/04/2024, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 14:15

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 09:24

Juntada de petição

16/02/2023, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 14:37

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 14:35

Juntada de petição

29/11/2022, 16:50

Expedição de informações pessoalmente.

22/11/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2022 10:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

16/11/2022, 15:37

Juntada de petição

16/11/2022, 11:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 09:34

Juntada de petição

19/10/2022, 17:31

Juntada de diligência

30/09/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 17:09

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/09/2022, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 21:14

Juntada de diligência

26/09/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806265-79.2018.8.10.0040. REQUERENTE: JACIARA PEREIRA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAMUEL BENIGNO DE SOUSA SA - MA13918 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, da audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 16/11/2022 10:30 horas, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: sala: https://vc.tjma.jus.br/varafaz1itz login: nome do advogado ou parte ou testemunha senha do participante: tjma1234 Outrossim, ficam as partes/testemunhas cientes de que, caso desejarem, há a possibilidade de participação de modo presencial nas audiências de acordo com a CIRCULAR-GCGJ Nº 46, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Corregedoria Geral da Justiça/MA). Imperatriz, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 ASSUNTOS CNJ: [Erro Médico]

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição

22/09/2022, 19:58

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 14:31

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 10:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

21/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:09

Juntada de petição

20/08/2020, 15:42

Conclusos para despacho

12/06/2020, 13:56

Juntada de petição

12/06/2020, 11:01

Juntada de petição

08/05/2020, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:13

Conclusos para despacho

14/08/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 00:18

Publicado Intimação em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2018, 09:33

Juntada de Ato ordinatório

29/06/2018, 08:46

Juntada de Petição de contestação

28/06/2018, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica

04/06/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 15:25

Conclusos para despacho

23/05/2018, 12:33

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:54

Petição

•21/07/2025, 14:50

Acórdão

•21/07/2025, 10:30

Despacho

•11/12/2024, 12:11

Decisão

•02/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 20:14

Sentença

•06/03/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/11/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:57

Despacho

•21/09/2022, 16:09

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/02/2026, 14:06

Petição

•12/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:54

Petição

•21/07/2025, 14:50

Acórdão

•21/07/2025, 10:30

Despacho

•11/12/2024, 12:11

Decisão

•02/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 20:14

Sentença

•06/03/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/11/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:57

Despacho

•21/09/2022, 16:09

Despacho

•06/05/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 08:46

Despacho

•28/05/2018, 15:25