Apelação / Remessa Necessária 0806265-79.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JACIARA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL BENIGNO DE SOUSA SA

OAB/MA 13918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JACIARA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

JAIRO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSELITA PEREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA CRISTIANE ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA DE AMORIM NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/09/2025, 07:55

Baixa Definitiva

10/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/09/2025, 07:54

Juntada de petição

24/07/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 10:58

Juntada de petição

21/07/2025, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

21/07/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 16:04

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:02

Juntada de petição

09/07/2025, 12:46

Juntada de petição

24/06/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 15:34

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/09/2025, 07:55

Baixa Definitiva

10/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/09/2025, 07:54

Juntada de petição

24/07/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Intimação de acórdão

•23/07/2025, 10:58

Petição

•21/07/2025, 14:50

23/07/2025, 10:58

Juntada de petição

21/07/2025, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

21/07/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 16:04

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:02

Juntada de petição

09/07/2025, 12:46

Juntada de petição

24/06/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/06/2025, 10:42

Recebidos os autos

02/06/2025, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2025, 11:00

Juntada de parecer

24/02/2025, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:45

Decorrido prazo de JAIRO ALVES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:45

Decorrido prazo de JOSELITA PEREIRA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCA CRISTIANE ALVES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:45

Decorrido prazo de FABIANA DE AMORIM NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:11

Juntada de petição

04/12/2024, 10:51

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2024, 15:10

Juntada de Certidão

02/12/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/12/2024, 15:08

Recebidos os autos

02/12/2024, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 14:48

Determinada a redistribuição dos autos

02/12/2024, 12:21

Conclusos para despacho

05/11/2024, 21:30

Recebidos os autos

05/11/2024, 21:30

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 21:30

Acórdão

•21/07/2025, 13:49

Acórdão

•21/07/2025, 10:30

Despacho

•11/12/2024, 12:11

Decisão (expediente)

•02/12/2024, 14:48

Decisão

•02/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 20:14

Sentença

•06/03/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/11/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:57

Despacho

•21/09/2022, 16:09

Despacho

•06/05/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 08:46

Todos os documentos(16)

Intimação de acórdão

•23/07/2025, 10:58

Petição

•21/07/2025, 14:50

Acórdão

•21/07/2025, 13:49

Acórdão

•21/07/2025, 10:30

Despacho

•11/12/2024, 12:11

Decisão (expediente)

•02/12/2024, 14:48

Decisão

•02/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 20:14

Sentença

•06/03/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/11/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:57

Despacho

•21/09/2022, 16:09

Despacho

•06/05/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 08:46

Despacho

•28/05/2018, 15:25