Execução Fiscal 0000924-21.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 6.657,44

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE WERLE

OAB/MA 12217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de RICARDO JOSE WERLE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:23

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:23

Juntada de petição

17/04/2024, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 08:13

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:41

Juntada de petição

02/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de RICARDO JOSE WERLE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:14

Juntada de recibo (sisbajud)

28/02/2024, 11:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 20:36

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de RICARDO JOSE WERLE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:23

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:23

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 08:13

Decisão

•08/02/2024, 19:02

17/04/2024, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 08:13

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:41

Juntada de petição

02/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de RICARDO JOSE WERLE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:14

Juntada de recibo (sisbajud)

28/02/2024, 11:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 20:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 19:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:51

Juntada de petição

16/10/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 16:27

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:26

Juntada de petição

23/08/2023, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 16:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2023, 17:33

Juntada de diligência

06/02/2023, 15:25

Mandado devolvido dependência

06/02/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA em 25/10/2022 23:59.

08/01/2023, 01:18

Juntada de Certidão

22/12/2022, 14:50

Publicado Citação em 26/09/2022.

29/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0000924-21.2016.8.10.0026 DEVEDOR: - MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA CREDOR: - ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 6.657,44 NATUREZA DA DÍVIDA - TRIBUTÁRIA O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado e seu(s) co-responsável(s), AIRTON GARCIA FERREIRA, para no prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara, respondendo cumulativamente

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 15:52

Juntada de Edital

21/09/2022, 23:11

Outras Decisões

20/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

24/02/2022, 23:00

Juntada de petição

21/02/2022, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 17:34

Juntada de Certidão

26/01/2022, 08:41

Juntada de informações prestadas

26/01/2022, 08:40

Juntada de protocolo

24/01/2022, 19:04

Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:44

Juntada de protocolo

13/07/2021, 14:48

Juntada de protocolo

13/07/2021, 12:58

Juntada de protocolo

17/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de SILVIO TELLES LINO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 07:24

Juntada de cópia de dje

12/04/2021, 16:01

Publicado Citação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:43

Expedição de Carta precatória.

08/04/2021, 12:52

Juntada de protocolo

08/04/2021, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 12:37

Juntada de Certidão

08/04/2021, 12:07

Juntada de edital

08/04/2021, 08:41

Juntada de Carta precatória

08/04/2021, 08:41

Deferido o pedido de

07/04/2021, 13:41

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:17

Decorrido prazo de RICARDO JOSE WERLE em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:16

Decorrido prazo de RICARDO JOSE WERLE em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:16

Juntada de petição

27/01/2021, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 19:45

Juntada de Certidão

24/11/2020, 11:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/11/2020, 11:44

Recebidos os autos

24/11/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:26

Decisão

•20/09/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:44

Decisão

•07/04/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:50