Apelação Cível 0007254-12.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.215,60

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2024, 14:35

Baixa Definitiva

14/05/2024, 14:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 17:09

Negado seguimento ao recurso

15/04/2024, 19:39

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:57

Juntada de termo

15/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:16

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2024, 14:35

Baixa Definitiva

14/05/2024, 14:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/04/2024, 16:09

DECISÃO

•15/04/2024, 19:39

14/05/2024, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 17:09

Negado seguimento ao recurso

15/04/2024, 19:39

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:57

Juntada de termo

15/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:16

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/03/2024, 21:47

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 17:01

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELADO) e provido em parte

29/02/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:32

Juntada de parecer

27/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 12:05

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/02/2024, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2024, 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2023, 08:21

Juntada de parecer do ministério público

23/10/2023, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:09

Recebidos os autos

06/10/2023, 06:10

Conclusos para despacho

06/10/2023, 06:10

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 06:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/02/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:28

DESPACHO

•06/10/2023, 11:09

DESPACHO

•24/02/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 09:38