Cumprimento de sentença 0820549-83.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0820549-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 20:41

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:09

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:40

Juntada de juntada de ar

03/11/2023, 15:01

Juntada de termo

18/08/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 07:40

Juntada de Mandado

19/07/2023, 15:07

Realizado cálculo de custas

14/07/2023, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/07/2023, 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2023, 16:58

Juntada de Certidão

05/07/2023, 23:51

Recebidos os autos

26/06/2023, 11:22

Juntada de despacho

26/06/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Luiz Henrique Falcão Teixeira ADVOGADOS: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3827) e Dr. Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) EMBARGADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: Dr. Romário José Lima Escórcio RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01 DA QUINTA CÂMARA DO TJMA. 1. Consoante a Súmula nº. 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1.022 do CPC são oponíveis Embargos de Declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 2. Inexistindo a omissão apontada, cabe rejeitar os Embargos, considerando que o Embargante almeja apenas rediscutir as matérias já exaustivamente decididas. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820549-83.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, unanimemente, em conhecer e rejeitar os Embargos aplicando-se a Súmula 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. Samara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 19 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

23/09/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 23:51

Intimação de acórdão

•30/05/2023, 17:46

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.

Juntada de juntada de ar

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(24)