Apelação Cível 0808159-81.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BORGES JORGE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARCOS ANTONIO BORGES JORGE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Publicado Acórdão (expediente) em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022, 08:58

Juntada de petição

29/08/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2022, 03:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES JORGE em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 05:11

Juntada de contrarrazões

19/01/2021, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2020, 18:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/12/2020, 13:09

Todas as movimentações(29)

Publicado Acórdão (expediente) em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/09/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 13:00

19/09/2022, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022, 08:58

Juntada de petição

29/08/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2022, 03:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES JORGE em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 05:11

Juntada de contrarrazões

19/01/2021, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2020, 18:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/12/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:20

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2020, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2020, 17:35

Provimento por decisão monocrática

25/11/2020, 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2020, 12:25

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 13:27

Recebidos os autos

10/11/2017, 09:01

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 09:01

Conclusos para decisão

10/11/2017, 09:01

DESPACHO

•19/10/2021, 04:19

DOCUMENTO DIVERSO

•07/12/2020, 13:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/11/2020, 17:34

DECISÃO

•25/11/2020, 11:39

DESPACHO

•19/12/2017, 13:27

DOCUMENTO DIVERSO

•06/11/2017, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2017, 17:49

SENTENÇA

•18/05/2017, 14:49