Procedimento Comum Cível 0803523-06.2021.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.536,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

JOAO BATISTA DOS REIS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

JOAO BATISTA DOS REIS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:57

Recebidos os autos

24/01/2025, 09:23

Juntada de decisão

24/01/2025, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/02/2024, 13:47

Juntada de contrarrazões

14/12/2023, 08:58

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:42

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:52

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:57

Recebidos os autos

24/01/2025, 09:23

Juntada de decisão

24/01/2025, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/02/2024, 13:47

Juntada de contrarrazões

14/12/2023, 08:58

Documentos

Acórdão

•29/11/2024, 11:05

Despacho

•11/04/2024, 15:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:42

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:51

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:12

Juntada de apelação

05/09/2023, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 10:44

Julgado improcedente o pedido

04/09/2023, 16:13

Juntada de petição

29/06/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 11:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:23

Juntada de petição

12/04/2023, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 08:47

Juntada de Certidão

11/04/2023, 08:46

Juntada de Certidão

11/04/2023, 08:42

Juntada de contestação

10/04/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:29

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:49

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:36

Juntada de despacho

09/03/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803523-06.2021.8.10.0031. APELANTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/MA 22.861-A APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 55.939 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 21 de setembro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2022, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:49

Conclusos para decisão

18/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:54

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:52

Juntada de apelação

30/11/2021, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 12:11

Indeferida a petição inicial

27/10/2021, 14:36

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:43

Juntada de petição

05/08/2021, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 00:21

Outras Decisões

15/07/2021, 23:48

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 17:07

Decisão (expediente)

•20/03/2024, 16:54

Decisão

•19/03/2024, 13:09

Despacho

•21/11/2023, 08:42

Sentença

•04/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:46

Documento Diverso

•10/04/2023, 17:13

Documento Diverso

•10/04/2023, 17:13

Despacho

•13/03/2023, 20:29

Decisão (expediente)

•08/02/2023, 12:00

Decisão

•08/02/2023, 10:22

Despacho

•22/09/2022, 16:25

Despacho

•14/03/2022, 20:49

Todos os documentos(17)

Acórdão

•29/11/2024, 11:05

Despacho

•11/04/2024, 15:11

Decisão (expediente)

•20/03/2024, 16:54

Decisão

•19/03/2024, 13:09

Despacho

•21/11/2023, 08:42

Sentença

•04/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:46

Documento Diverso

•10/04/2023, 17:13

Documento Diverso

•10/04/2023, 17:13

Despacho

•13/03/2023, 20:29

Decisão (expediente)

•08/02/2023, 12:00

Decisão

•08/02/2023, 10:22

Despacho

•22/09/2022, 16:25

Despacho

•14/03/2022, 20:49

Sentença

•27/10/2021, 14:36

Decisão

•15/07/2021, 23:48