Embargos à Execução 0810243-16.2020.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0810243-16.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810243-16.2020.8.10.0001. EMBARGANTE: C R POSTO DE GASOLINA LTDA, CLEMENTE PEREIRA DA SILVA NETO, LUMA MAYARA GOMES CORDEIRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: RONALDO TEIXEIRA BODEN - MA6445 EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: BENEDITO NABARRO - PA5530-A DECISÃO: Compulsando-se os autos, verifico que os embargantes no ID 29358206, foram intimados para trazerem à colação, o balancete contábil ou declaração de imposto de renda. Verifico, ainda, que os embargantes carrearam para o rosto do presente feito o balancete contábil de um dos executados, ou seja, CR POSTO DE GASOLINA LTDA. Verifico, finalmente, que o balancete contábil trás no seu bojo um movimento financeiro, onde se verifica uma soma considerável de numerário, pelo que não se enquadra na condição de hipossuficiente. No presente caso, vê-se que descabe razão aos embargantes em requererem os benefícios da assistência judiciária gratuita, visto que, não sendo hipossuficiente, sendo assim não são merecedores desses benefícios relacionados a justiça gratuita. Ademais, não há no rosto dos autos decisão concedendo-lhes esse benefício previsto na Lei nº 1060/50 e artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se os embargantes para, no prazo de quinze dias, efetuem o pagamento das custas iniciais, inclusive, se quiserem podem pagar em seis parcelas, mensais e sucessivas, sob pena de indeferimento da inicial, extinção do feito e cancelamento do registro da distribuição. A seguir, voltem-me conclusos os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

23/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Todas as movimentações(64)