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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.185.677,48

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FAUSTO LUIZ DUARTE RIPARDO em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(69)