Procedimento Comum Cível 0800553-42.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia

Partes do Processo

RAIELY ALVES DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DOS SANTOS GOBBO

OAB/MA 20560·CPF·Representa: Autor

LUCIELE MARIEL FRANCO

OAB/MA 23019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAIELY ALVES DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

DEISLAIANE ALVES DE ALMEIDA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2025, 16:45

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:07

Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 19:12

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:08

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de LUCIELE MARIEL FRANCO em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2023, 14:35

Juntada de Certidão

07/09/2023, 14:35

Juntada de apelação

06/09/2023, 16:21

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:40

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

25/07/2025, 16:45

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:07

Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 19:12

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:08

Documentos

Documento Diverso

•25/07/2025, 16:45

Decisão

•16/10/2023, 19:12

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de LUCIELE MARIEL FRANCO em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2023, 14:35

Juntada de Certidão

07/09/2023, 14:35

Juntada de apelação

06/09/2023, 16:21

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:40

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 16:58

Julgado improcedente o pedido

14/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 10:03

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 15:00

Juntada de petição

21/03/2023, 17:52

Juntada de petição

28/02/2023, 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2023 10:30 Vara Única de Joselândia.

14/02/2023, 11:29

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 16:32

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 12:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2023 10:30 Vara Única de Joselândia.

12/12/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 19:21

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:18

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:17

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 03:41

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:36

Juntada de réplica à contestação

20/10/2022, 17:55

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:49

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 01:56

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: R. A. D. A. S.. Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800553-42.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: R. A. D. A. S.. Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800553-42.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:45

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:44

Juntada de contestação

26/09/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: R. A. D. A. S.. Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800553-42.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: R. A. D. A. S.. Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Inicialmente, sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800553-42.2022.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, §1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, pois, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, esta não será realizada “quando não se admitir a autocomposição”, a exemplo das demandas em que os entes públicos são acionados, por representarem interesse público indisponível e por estarem submetidos ao jugo do postulado da legalidade, que não admite transação, judicial ou extrajudicial, sem norma jurídica que autorize. Determino a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:35

Sentença

•14/08/2023, 16:54

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/02/2023, 11:29

Despacho

•08/12/2022, 19:21

Despacho

•10/11/2022, 16:02

Despacho

•22/09/2022, 16:49