Procedimento Comum Cível 0050739-96.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 473.753,46

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELAGUA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

JOAO ULISSES DE BRITTO A----

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE BELAGUA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2024, 14:10

Juntada de contrarrazões

04/06/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:05

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2024, 20:22

Juntada de Certidão

11/05/2024, 20:21

Juntada de apelação

10/05/2024, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 08:23

Juntada de petição

13/03/2024, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 10:19

Conclusos para decisão

07/03/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:23

Juntada de petição

06/02/2024, 18:26

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2024, 14:10

Juntada de contrarrazões

04/06/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:05

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 20:21

Sentença

•12/03/2024, 10:19

11/05/2024, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2024, 20:22

Juntada de Certidão

11/05/2024, 20:21

Juntada de apelação

10/05/2024, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 08:23

Juntada de petição

13/03/2024, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 10:19

Conclusos para decisão

07/03/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:23

Juntada de petição

06/02/2024, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:58

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELAGUA em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:19

Juntada de petição

17/11/2022, 17:55

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050739-96.2015.8.10.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE BELAGUA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60)ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 9 de setembro de 2022 FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 17:38

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:19

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:00

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:22

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:21

Juntada de volume

04/06/2022, 05:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/05/2022, 19:38

Despacho

•07/03/2024, 14:19

Despacho

•26/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:19