Tutela Cautelar Antecedente 0001368-80.2010.8.10.0053 - TJMA

Tutela Cautelar Antecedente 0001368-80.2010.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0001368-80.2010.8.10.0053 Autor(a): JOSANDER NOGUEIRA DA SILVA e outros (3) Advogado(a): CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA - MA15545, ALESSANDRA BELFORT E SILVA - MA7472 Réu/ré: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA e outros Advogado(a): POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - OAB MA 9055 A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria

23/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALESSANDRA BELFORT E SILVA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

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