Interdito Proibitório 0800517-47.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 18/10/2022

24/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERICO RIBEIRO em 18/10/2022 23:59.

07/01/2023, 20:51

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800517-47.2022.8.10.0098. REQUERENTE: ISMAEL SOARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO ALBERICO RIBEIRO - MS6030 REQUERIDO: RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de demanda ajuizada por ISMAEL SOARES DA SILVA em face de RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO, ambos qualificados nos autos. Antes de dado processamento ao feito e, assim, apresentada a contestação, a parte o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC, observa-se ser desnecessária a intimação da parte requerida, eis que ainda não apresentada contestação. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja execução ficará suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de triangularização. Diante da ausência de interesse recursal, tão logo publicada a sentença e intimada a parte autora, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 22/09/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 15:39

Extinto o processo por desistência

22/09/2022, 14:37

Juntada de petição

25/05/2022, 18:51

Conclusos para decisão

19/05/2022, 22:21

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 22:21

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 14:37