Procedimento Comum Cível 0003813-06.2016.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO DE PINHO ROLIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADMIR DA SILVA LIMA

OAB/MA 15331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO ROBERTO DE PINHO ROLIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 06/12/2023

05/01/2024, 09:13

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:39

Juntada de petição

23/10/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 19:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 21:41

Juntada de Certidão

14/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:33

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 20:38

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 06/12/2023

05/01/2024, 09:13

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:39

Juntada de petição

23/10/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 19:45

Documentos

Sentença (expediente)

•16/10/2023, 19:44

Sentença

•16/10/2023, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 19:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 21:41

Juntada de Certidão

14/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:33

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 20:38

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 03/10/2022 23:59.

07/01/2023, 21:16

Juntada de petição

16/11/2022, 09:09

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2022.

29/09/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ROBERTO DE PINHO ROLIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0003813-06.2016.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Diante da regularização de erro/omissão na digitalização conforme certificado no ID46113879, renove-se intimação das partes para manifestação em 05 (cinco) dias, pugnando pelo que entenderem cabível. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 19 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 4118/2022

23/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão

14/06/2021, 09:47

Juntada de Certidão

21/05/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 19:33

Conclusos para decisão

18/03/2020, 10:03

Juntada de petição

17/02/2020, 16:29

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 11:30

Juntada de Certidão

22/01/2020, 14:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/01/2020, 08:39

Recebidos os autos

10/01/2020, 08:39

Despacho

•08/08/2023, 12:51

Despacho

•20/09/2022, 15:58

Despacho

•22/02/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:03