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Procedimento Comum CívelAusência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.595,92

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

ROSILENE PIRES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLEISA NATIA SANTOS CABRAL em 07/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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