Procedimento Comum Cível 0821304-77.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

HEDO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO

OAB/MA 22008·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HEDO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 17/02/2023

19/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de HEDO DA SILVA ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:47

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 12:45

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 13:40

Homologada a Transação

23/01/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:00

Juntada de termo

17/01/2023, 11:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 14:30, Central de Videoconferência.

17/01/2023, 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 14:30, Central de Videoconferência.

19/12/2022, 11:47

Juntada de petição

14/11/2022, 10:12

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 17/02/2023

19/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de HEDO DA SILVA ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:47

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:47

14/04/2023, 12:45

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 13:40

Homologada a Transação

23/01/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:00

Juntada de termo

17/01/2023, 11:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 14:30, Central de Videoconferência.

17/01/2023, 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 14:30, Central de Videoconferência.

19/12/2022, 11:47

Juntada de petição

14/11/2022, 10:12

Juntada de petição

09/11/2022, 08:35

Juntada de petição

03/11/2022, 15:49

Juntada de contestação

13/10/2022, 11:47

Juntada de contestação

13/10/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HEDO DA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO - MA22008 REQUERIDO: VIA VAREJO S/A HEDO DA SILVA ARAUJO ajuizou esta demanda em face de VIA VAREJO S/A, na qual objetiva ser indenizado em danos materiais e morais, em razão da requerida não ter restituído o valor pago pela parte autora na compra de geladeira que chegou com avarias, após cancelamento da transação. É o relatório. Decido o pedido de tutela de urgência. A parte autora confessa que efetuou o pagamento à vista de parte da compra efetuada, valor este que requer seja restituído em sede de liminar. Não vejo o perigo de dano a justificar a concessão da tutela pretendida, inclusive porque esse suposto dano pode ser facilmente reparado pela parte ré. Ante esse fundamento esposado acima, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Telefone: (99) 3523-1165 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821304-77.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] indefiro o pedido de tutela de urgência. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição

25/09/2022, 22:28

Juntada de termo

23/09/2022, 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

23/09/2022, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 16:03

Decisão

•22/09/2022, 17:40