Execução Fiscal 0000160-53.1999.8.10.0051 - TJMA

Execução Fiscal 0000160-53.1999.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000160-53.1999.8.10.0051. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA - OAB/MA 7548, CERES DE JESUS SILVA ARAUJO - OAB/MA 3396, GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL - OAB/MA 6105, VALDIR ALVES FILHO - OAB/MA 5786 EXECUTADO: RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA, RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO ORDINATÓRIO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3". O PRESENTE EXPEDIENTE JÁ SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, inclusive para os atos pendentes de ciência pelas partes. Pedreiras/MA, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. YONEIDE SILVA DOS SANTOS Secretaria Judicial da 1ª Vara de Pedreiras Assino de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Ana Gabriela Costa Everton, Titular da 2ª Vara, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA

26/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Desarquivado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERES DE JESUS SILVA ARAUJO em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR ALVES FILHO em 12/03/2024 23:59.

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