Cumprimento de sentença 0800818-65.2018.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800818-65.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: COSME DIAS MOREIRA Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros DESPACHO Considerando que o valor depositado pelo requerido no id 50567498 é incontroverso, cadastre-se o alvará no sistema FERJ e, expeça-se alvará em nome da parte requerente e/ou seu advogado constituído, intimando-se para receber o instrumento de pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, após o pagamento do selo de fiscalização. 1. Em relação á diferença no valor de R$ 2.093,34 (dois mil e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), Intimação - PROCESSO nº 0800818-65.2018.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se os executados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do referido valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC; 2. Com a juntada do pagamento, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ensejar a extinção por cumprimento, e, após, retornem conclusos para sentença. 3. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria Judicial atualizar o valor da condenação, acrescentando a multa estipulada no art. 523, §1º, do CPC. 4. Após o cumprimento da determinação supra, proceda-se penhora on line, via sistema SISBAJUD, do valor atualizado do débito, acrescido da multa do art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado. 5. Positiva a penhora de valores em contas do executado, intime-o, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95. 6. Oferecidos embargos pelo(a) Executado(a), intime-se o(a) Exequente, por ato ordinatório, para responder a impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Depois, voltem os autos conclusos para decisão. 7. Não sendo impugnada a execução, e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ensejar a extinção por cumprimento, e, após, retornem conclusos para sentença. 8. Após, certifique-se, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18092718052408800000013788222 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 18092718052417300000013788235 EXORDIAL COSME - CASAS BAHIAS E BRADESCO Documento Diverso 18092718052426600000013788239 EXTRATOS Documento Diverso 18092718052441200000013788250 PROCURAÇÃO Documento Diverso 18092718052457400000013788258 RG E CPF Documento Diverso 18092718052473000000013788262 SENTENÇA Documento Diverso 18092718052482100000013788265 Petição Petição 18101808281430900000014198528 KIT COMPLETO C NOVA Procuração 18101808281480700000014198537 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO - CNOVA - MA Procuração 18101808281502900000014198538 Despacho Despacho 19041109233724200000017855276 Intimação Intimação 19041109233724200000017855276 Citação Citação 19041109233724200000017855276 Citação Citação 19042214290197600000018046636 Contestação Contestação 19082114203411900000021480684 2- CONTESTAÇÃO Petição 19082114203567200000021480691 KIT COMPLETO VIA VAREJO Procuração 19082114203572100000021481093 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19082210572386700000021513768 AR0800818-65.2018 Aviso de Recebimento 19082210572428500000021513772 Ata da Audiência Ata da Audiência 19082221015206500000021515125 Sentença Sentença 20052015405406600000029265859 Intimação Intimação 20052015405406600000029265859 Embargos de declaração Embargos de declaração 20060211443240300000029683947 ED-COSME DIAS MOREIRA Petição 20060211443245900000029683951 Certidão Certidão 20060214294309400000029690990 Contrarrazões Embargos Contrarrazões 20061818175837500000030254397 Petição Petição 20072315345687000000031460485 63076_735424_COSME_DIAS_MOREIRA Petição 20072315345694100000031460490 401 - Grupo VV - 04.03.20 - Procuração Pública - Ad Judicia e Et Extra - Assinado_compressed Procuração 20072315345698500000031461195 Cisão e Incorporação - Cnova pela VV - Assinado Petição 20072315345710700000031461204 KIT. VV e SUBS-31-58-1-10 - Assinado Petição 20072315345731900000031461209 KIT. VV e SUBS-31-58-11-20 - Assinado Petição 20072315345739400000031461205 KIT. VV e SUBS-31-58-21-28 - Assinado Petição 20072315345746200000031461207 SUBS VV - MAR.2020 - Assinado Petição 20072315345753300000031461208 Sentença Sentença 21060818070512100000042950102 Intimação Intimação 21060818070512100000042950102 Petição Petição 21081112323861600000047393107 PET. CUMPRIMENTO - COSME DIAS MOREIRA Petição 21081112323871800000047393112 Despacho Despacho 21112215183750700000052574453 Petição atendimento ao despacho + cumprimento de sentença Petição 21112317292428000000053242238 Despacho Despacho 22022016385864600000057293352 Petição expedição alvara -valor incontroverso depositado através de DJO. Petição 22022722271240900000057866910 Despacho Despacho 22083117442534000000066664980 Petição -o valor depositado não abrange o pagamento integral, Petição 22083123264569900000070226677 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

26/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 11/05/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(17)