Execução de Título Extrajudicial 0008834-63.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0008834-63.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008834-63.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS JOSE LEITE DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA - PR99864, BRUNO SANTOS CORREA - OAB/MA 6871, HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 6420-A EXECUTADO: EVELINE GOMES DE LIMA SARAIVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA - OAB/PI 2598 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente requereu em id 43101281 a realização de penhora online junto ao BACENJUD. Com fulcro no artigo 845 do NCPC, c/c, art. 10 da Lei de Execução Fiscal, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de bloqueio online nas contas de titularidade da Executada, por meio do sistema BACENJUD, até o valor de R$ 132.168,58 (cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), conforme indicado na petição supramencionada. Na hipótese de não existirem valores disponíveis, INTIME-SE o Exequente para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. No caso de penhora parcial ou integral, INTIME-SE o devedor para que, havendo interesse, possa apresentar embargos à execução, ciente de que, na hipótese da penhora parcial, deverá providenciar a complementação do valor devido para fins de garantia do débito, sob pena de não recebimento dos embargos, na forma do artigo 16, § 1º, da Lei nº. 6.830/80. Se a penhora incidir sobre bens ou valores impenhoráveis deverá o interessado apresentar a documentação comprobatória correspondente, ficando desde logo autorizado o desbloqueio, sem necessidade de embargos ou nova decisão. Em seguida, colha-se a manifestação do credor, em dez dias, e não havendo manifestação, providencie-se a suspensão/arquivamento do processo, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Antes, porém, tendo em vista a redação da Lei Estadual nº 10.590/2017, que alterou a tabela IV 4.25 da Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita.. CUMPRA-SE. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

26/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800398-47.2025.8.10.9001.

Conclusos para despacho

Juntada de malote digital

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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