Procedimento Comum Cível 0821301-25.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.811,90

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA 18914·CPF·Representa: Autor

MIRIAN CARULINE COSTA COELHO OLIVEIRA

OAB/MA 22658·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DUARTE CARVALHO PIRES

CPF·Representa: Autor

MANOEL MOREIRA PINTO NETO

OAB/MA 18630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA II

Terceiro

CLAUDIO SANTOS MOTA

Terceiro

ROSA MARIA OLIVEIRA ALVES GOMES

CPF

Reu

CLAUDIO SANTOS MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de protocolo

14/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA OLIVEIRA ALVES GOMES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de réplica à contestação

23/10/2025, 19:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:48

Todas as movimentações(97)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de protocolo

14/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 14:34

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:41

Despacho

•15/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA OLIVEIRA ALVES GOMES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de réplica à contestação

23/10/2025, 19:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de contestação

13/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 16:32

Outras Decisões

01/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:09

Juntada de petição

09/07/2025, 10:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 14:10

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:22

Conclusos para despacho

16/03/2025, 19:23

Decorrido prazo de Cláudio Santos Mota em 19/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 18:19

Juntada de diligência

28/10/2024, 18:19

Juntada de diligência

28/10/2024, 18:19

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de Cláudio Santos Mota em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:24

Juntada de petição

26/04/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 20:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2024, 20:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2024, 20:58

Expedição de Mandado.

06/04/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 21:45

Conclusos para decisão

06/10/2023, 17:22

Juntada de petição

07/08/2023, 16:56

Juntada de réplica à contestação

07/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:32

Juntada de contestação

25/05/2023, 23:27

Decorrido prazo de Cláudio Santos Mota em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA OLIVEIRA ALVES GOMES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:57

Conclusos para despacho

07/05/2023, 13:37

Juntada de termo

07/05/2023, 13:30

Juntada de petição

02/05/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 10:45

Juntada de diligência

29/04/2023, 10:45

Juntada de termo

26/04/2023, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de MIRIAN CARULINE COSTA COELHO OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:55

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 14:15, Central de Videoconferência.

30/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:38

Juntada de petição

17/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:11

Juntada de termo

16/02/2023, 12:10

Juntada de termo

16/02/2023, 12:10

Juntada de petição

10/02/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 11:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:57

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:23

Juntada de termo

31/01/2023, 11:23

Juntada de petição

31/01/2023, 10:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 19:32

Juntada de Certidão

30/01/2023, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC

20/01/2023, 10:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 14:45, Central de Videoconferência.

20/01/2023, 10:49

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 10:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 14:45, Central de Videoconferência.

20/01/2023, 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 14:15, Central de Videoconferência.

20/01/2023, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

11/01/2023, 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 11:06

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:05

Juntada de termo

04/10/2022, 13:04

Juntada de petição

04/10/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BRDU SPE ZURIQUE LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, MIRIAN CARULINE COSTA COELHO OLIVEIRA - MA22658, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A REQUERIDO: REU: ROSA MARIA OLIVEIRA ALVES GOMES, CLÁUDIO SANTOS MOTA ROSA MARIA OLIVEIRA ALVES GOMES e outros DECISÃO A parte autora, em verdade, pede a condenação da parte demanda ao pagamento de parcelas em atraso até a a data da rescisão cujo valor alcança o montante de R$ 95.385,26 (noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), apesar de apontar como valor da causa apenas R$ 57.811,90 (cinquenta e sete mil, oitocentos e onze reais e noventa centavos). Dessa forma, curvo-me ao art. 292, § 3°, do Código de Processo Civil. Portanto, por verificar este Juízo o equívoco narrado acima, pois o valor ponderado pelo Autor encontra-se em patente discrepância com o proveito econômico perseguido, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0821301-25.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda] intime-se a parte autora para complementar as custas, sob pena de extinção do feito, com base no correto valor da causa, que corrijo para R$ 95.385,26 (noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Intime-se. Imperatriz (MA), Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 09:26

Outras Decisões

22/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 15:31

Decisão

•01/10/2025, 13:52

Despacho

•17/03/2025, 10:22

Despacho

•27/08/2024, 15:20

Despacho

•16/01/2024, 21:45

Despacho

•01/08/2023, 16:32

Despacho

•30/03/2023, 11:38

Despacho

•31/01/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:49

Decisão

•15/12/2022, 11:06

Decisão

•22/09/2022, 17:39