Execução Fiscal 0000023-35.2002.8.10.0126 - TJMA

Execução Fiscal 0000023-35.2002.8.10.0126 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 18/11/2022

16/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de BASILIANO PEREIRA NOLETO em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:43

Decorrido prazo de BASILIANO PEREIRA NOLETO em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 14:48

Juntada de diligência

19/10/2022, 14:47

Juntada de petição

29/09/2022, 08:52

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2022.

29/09/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 05:38

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2022.

29/09/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROC. Nº 23-35.2002.8.10.0126 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em face de BRASILIANO PEREIRA NOLETO. A Fazenda Nacional requereu a extinção da execução em razão da prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se em trâmite nesta comarca há mais de 20 anos. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas. No caso em deslinde, a presente execução foi fulminada pela prescrição, merecendo, portanto, ser extinta. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso V do CPC/2015, determinando à Secretaria Judicial o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente.

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROC. Nº 23-35.2002.8.10.0126 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em face de BRASILIANO PEREIRA NOLETO. A Fazenda Nacional requereu a extinção da execução em razão da prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se em trâmite nesta comarca há mais de 20 anos. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas. No caso em deslinde, a presente execução foi fulminada pela prescrição, merecendo, portanto, ser extinta. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso V do CPC/2015, determinando à Secretaria Judicial o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente.

26/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 09:21

Documentos

Sentença (expediente)

•23/09/2022, 09:17

Sentença (expediente)

•23/09/2022, 09:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2022

Decorrido prazo de BASILIANO PEREIRA NOLETO em 11/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de BASILIANO PEREIRA NOLETO em 11/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 18/11/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

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