Procedimento Comum Cível 0000019-98.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 326.366,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

AMANDA RIBEIRO MIRANDA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA RIBEIRO MIRANDA

OAB/MA 10665·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

BRUNO GONCALVES KISCHINHEVSKY

CPF·Representa: Réu

RENAN DIAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

AMANDA RIBEIRO MIRANDA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES KISCHINHEVSKY em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de RENAN DIAS DE CARVALHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 23:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 23:04

Juntada de Certidão

05/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:44

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES KISCHINHEVSKY em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de RENAN DIAS DE CARVALHO em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 23:04

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 23:04

20/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 23:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 23:04

Juntada de Certidão

05/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 12:19

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES KISCHINHEVSKY em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de alegações finais

07/11/2025, 20:02

Juntada de Petição de alegações finais

07/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:43

Juntada de petição

23/06/2025, 12:01

Juntada de petição

23/06/2025, 10:09

Juntada de petição

03/06/2025, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:38

Juntada de termo

08/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:57

Juntada de termo

29/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:08

Juntada de petição

20/03/2024, 22:14

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO MIRANDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:16

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:09

Juntada de termo

18/07/2023, 16:09

Juntada de petição

22/06/2023, 18:32

Juntada de petição

09/06/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:23

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO MIRANDA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO MIRANDA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:03

Juntada de petição

18/10/2022, 17:16

Juntada de petição

30/09/2022, 14:58

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 06:51

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000019-98.2012.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): AMANDA RIBEIRO MIRANDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LEILA RIBEIRO MIRANDA (OAB 10665-MA) Requerido(s): BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 MARYSA BARROS DA SILVA SARAIVA Técnico Judiciário

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000019-98.2012.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): AMANDA RIBEIRO MIRANDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LEILA RIBEIRO MIRANDA (OAB 10665-MA) Requerido(s): BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 MARYSA BARROS DA SILVA SARAIVA Técnico Judiciário

26/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 09:55

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/09/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 23:04

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:19

Sentença

•24/02/2026, 16:58

Despacho

•13/10/2025, 11:58

Despacho

•18/03/2025, 17:38

Documento Diverso

•08/11/2024, 15:52

Documento Diverso

•08/11/2024, 15:52

Sentença

•09/02/2024, 11:55

Despacho

•10/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:51