Execução Fiscal 0005539-57.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2001

Valor da Causa

R$ 14.631,04

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FRANCISCO CALDAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:05

Juntada de petição

21/08/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 02/08/2023

04/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDAS em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:38

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 10:23

Juntada de petição

02/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:05

Juntada de petição

21/08/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 02/08/2023

04/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDAS em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Petição

•02/02/2023, 10:59

Sentença

•05/12/2022, 08:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:38

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 10:23

Juntada de petição

02/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDAS em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDAS em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:28

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 08:08

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 17:37

Juntada de termo

03/11/2022, 17:36

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:35

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:32

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): FRANCISCO CALDAS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0005539-57.2001.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 09:57

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:53

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:52

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:52

Juntada de volume

07/07/2022, 18:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:53