Procedimento Comum Cível 0803223-94.2019.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803223-94.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 19/10/2022

29/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:54

Juntada de petição

17/10/2022, 15:54

Juntada de petição

11/10/2022, 20:40

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: ADMIEL GOMES NETO (OAB 6311-MA) Requerido: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA Advogado(s) do reclamado: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA (OAB 18147-MA), MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA (OAB 7930-MA) SENTENÇA As Partes, identificadas e qualificadas na petição inicial, fizeram juntar aos autos termo de transação, para colocar fim ao litígio, e requereram que seja homologado judicialmente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário e um princípio ou valor do Código de Processo Civil. Os termos da transação atendem e preservam os interesses das partes. Portanto, não há empecilho a que seja homologada. Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803223-94.2019.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, nos termos do artigo 840 do Código Civil e do art. 487, III, “c” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação judicial, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, e JULGO EXTINTO, o processo com resolução de mérito. Custas processuais e os honorários advocatícios na forma transacionada. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como mandado. Grajaú/MA, 21 de setembro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 09:58

Homologada a Transação

22/09/2022, 08:14

Juntada de petição

30/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/04/2021, 22:27

Juntada de petição

03/08/2020, 17:48

Juntada de petição

24/07/2020, 10:52

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 08:14

Documento Diverso

•07/07/2020, 08:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2022

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 19/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

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