Procedimento Comum Cível 0819048-55.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0819048-55.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819048-55.2020.8.10.0001. AUTOR: AUTOMA CONDOMINIOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO SAUAIA MARAO - OAB/MA7691-A REU: ATTEND SOLUTIONS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS - OAB/MA2047 DESPACHO Considerando a certidão ID 72302606, bem como, o pedido de perícia judicial formulado pelo autor (ID 40659153), Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a referida prova, assim, nomeio o perito CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA, com endereço na Avenida Praia de Belas, n. 1212/424 – Bairro Praia de Belas – Porto Alegre/RS, CEP: 90.100-000. Devendo ser notificado pelo e-mail: [email protected] ou whatsapp: (51) 9 9919-5195, para, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC), avaliar se as semelhanças entre as marcas configuram imitação a ponto de causar confusão no consumidor alvo. Intime-se o perito de sua nomeação e para aceitação do encargo, advertindo-o de que a escusa para não atuar como perito deve conter motivo legítimo e deverá ser apresentada dentro de 15 (quinze) dias da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la, nos termos do artigo 157, § 2º, do Código de Processo Civil. O perito deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias e, caso não tenha feito, providenciar seu cadastro no CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos) hospedado no sítio eletrônico: wwww.tjma.jus.br/links/portal/cidadao, onde serão depositados seu currículo e contatos profissionais (conforme determina a Resolução 8/2017 do Tribunal de Justiça do Maranhão), os quais serão dirigidas as intimações pessoais, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes sobre a nomeação do perito e para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias. Sobre a proposta de honorários, as partes serão intimadas a se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar

26/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS em 07/07/2023 23:59.

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