Execução de Título Extrajudicial 0014157-39.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0014157-39.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014157-39.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR - OAB/MA 10186-A, ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A, BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES - OAB/MA 8824-A EXECUTADO: ROZELIA DE JESUS RIBEIRO LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EMANUELLE MARQUES ALMEIDA - OAB/MA 20745 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente requereu em id 43101281 a realização de penhora online junto ao BACENJUD. Com fulcro no artigo 845 do NCPC, c/c, art. 10 da Lei de Execução Fiscal, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de bloqueio online nas contas de titularidade da Executada, por meio do sistema BACENJUD, até o valor de R$ 66.479,46 (sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme indicado na petição supramencionada. Na hipótese de não existirem valores disponíveis, INTIME-SE o Exequente para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. No caso de penhora parcial ou integral, INTIME-SE o devedor para que, havendo interesse, possa apresentar embargos à execução, ciente de que, na hipótese da penhora parcial, deverá providenciar a complementação do valor devido para fins de garantia do débito, sob pena de não recebimento dos embargos, na forma do artigo 16, § 1º, da Lei nº. 6.830/80. Se a penhora incidir sobre bens ou valores impenhoráveis deverá o interessado apresentar a documentação comprobatória correspondente, ficando desde logo autorizado o desbloqueio, sem necessidade de embargos ou nova decisão. Em seguida, colha-se a manifestação do credor, em dez dias, e não havendo manifestação, providencie-se a suspensão/arquivamento do processo, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Antes, porém, tendo em vista a redação da Lei Estadual nº 10.590/2017, que alterou a tabela IV 4.25 da Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas. CUMPRA-SE. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

26/09/2022, 00:00

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Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(23)