Execução Fiscal 0028400-51.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

O S SANTOS COMERCIO

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

31/10/2023, 20:11

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

13/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de O S SANTOS COMERCIO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:26

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 08:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2023, 22:41

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 16:11

Juntada de termo

29/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:10

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:06

Juntada de petição

24/05/2023, 16:11

Todas as movimentações(32)

Juntada de petição

31/10/2023, 20:11

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

13/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de O S SANTOS COMERCIO em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:16

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legal

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10/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:26

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 08:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2023, 22:41

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 16:11

Juntada de termo

29/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:10

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:06

Juntada de petição

24/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de O S SANTOS COMERCIO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de O S SANTOS COMERCIO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:26

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): O S SANTOS COMÉRCIO ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0028400-51.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 10:19

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:52

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:21

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:21

Juntada de volume

11/07/2022, 23:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 15:48