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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.282.946,35

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANTONIA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ANA REGINA CANTANHEDE FERNANDES

CPF

Autor

DIULINDA PAVAO COSTA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(34)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(20)