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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO LIMA ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO SOUZA COELHO

CPF

Autor

ALIETE VIEGAS CASTRO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(60)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/11/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(50)