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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2014

Valor da Causa

R$ 315.251,88

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE VIEIRA ABREU em 14/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE VIEIRA ABREU em 28/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(40)