Execução Fiscal 0000358-36.2003.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2003

Valor da Causa

R$ 28.493,58

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Santa In�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKIE RAPOSO SEBA

OAB/MA 5153·CPF·Representa: Réu

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA

OAB/MA 14969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

J RIECHE & CIA LTDA

09/11/2022, 17:00

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:58

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 06/02/2023

24/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de FRANKIE RAPOSO SEBA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de FRANKIE RAPOSO SEBA em 05/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 14:34

Cópia de decisão

•23/09/2022, 10:07

19/01/2023, 03:43

Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:43

Publicado Intimação em 11/11/2022.

03/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

03/12/2022, 02:15

Publicado Intimação em 11/11/2022.

03/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

03/12/2022, 02:15

Juntada de petição

17/11/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 17:00

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 08:46

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:46

Juntada de petição

29/09/2022, 08:38

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: J RIECHE & CIA LTDA Advogado: FRANKIE RAPOSO SEBA - MA5153 Finalidade: Intimar as partes acima especificadas por todo teor do ato ordinatório a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº. 05/2019 que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis PG para o sistema PJE, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da migração e se manifestarem sobre eventuais irregularidades na formação dos autos, para que determinem as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos. Ficando ainda intimadas de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema PJE com o consequente cancelamento no sistema Themis PG3. Santa Inês (MA),Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário Intimação - Autos nº 0000358-36.2003.8.10.0056 Tipo de Ação: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/09/2022, 10:07