Execução Fiscal 0802115-91.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.424,77

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISANE OLIVEIRA BARROS

OAB/MA 6183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:23

Juntada de petição

18/08/2025, 17:05

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:01

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 08:05

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:00

Juntada de petição

13/06/2024, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:31

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:31

Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:19

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:23

Juntada de petição

18/08/2025, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:23

Despacho

•16/09/2024, 08:05

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Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:01

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 08:05

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:00

Juntada de petição

13/06/2024, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:31

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:31

Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 07:40

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:25

Juntada de petição

17/04/2023, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 20:14

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:29

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:32

Decorrido prazo de BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:31

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO (CPF 055.776.243-04) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ R$ 6.424,77 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 20/02/2019, conforme CDA(s) 1263, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802115-91.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 10:12

Juntada de Edital

21/09/2022, 16:06

Juntada de petição

20/09/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 13:11

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:45

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:43

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 14:14

Juntada de Mandado

11/05/2022, 08:25

Juntada de Mandado

11/05/2022, 08:25

Juntada de Mandado

11/05/2022, 08:22

Juntada de Certidão

29/03/2022, 14:26

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:43

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 16:48

Juntada de consulta SIEL

14/05/2021, 15:55

Juntada de Certidão

23/02/2021, 22:47

Outras Decisões

22/02/2021, 11:46

Juntada de petição

03/02/2021, 12:07

Conclusos para despacho

10/11/2020, 11:37

Juntada de petição

10/11/2020, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 10:20

Juntada de Ato ordinatório

13/10/2020, 10:19

Decorrido prazo de BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:33

Decorrido prazo de BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:23

Decorrido prazo de BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:22

Decorrido prazo de BATISTA LUZARDO PINHEIRO BARROS FILHO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:17

Juntada de diligência

29/09/2020, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 19:49

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 12:23

Juntada de Carta ou Mandado

31/08/2020, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

18/06/2020, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 10:53

Juntada de Mandado

04/02/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 11:57

Conclusos para despacho

28/08/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 10:51

Despacho

•24/05/2024, 11:22

Decisão

•24/07/2023, 07:40

Despacho

•25/03/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:11

Decisão

•22/02/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 10:19

Despacho

•18/01/2020, 11:57