Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007744-73.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

URIAS ALBELO LOBATO

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

LURDENE DE ASSIS CAMPOS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MARTINS ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO VERA CRUZ BORGES MAR----

Representa: Autor

JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO

OAB/MA 10242·CPF·Representa: Autor

LARA LETICIA DIAS FORMIGA

OAB/MA 23586·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS PEREIRA SEREJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

URIAS ALBELO LOBATO

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

LURDENE DE ASSIS CAMPOS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MARTINS ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:22

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de URIAS ALBELO LOBATO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2025, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 21:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

05/05/2025, 17:05

Decorrido prazo de URIAS ALBELO LOBATO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/02/2025, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 14:13

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:22

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de URIAS ALBELO LOBATO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 21:49

Despacho

•20/01/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2025, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 21:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

05/05/2025, 17:05

Decorrido prazo de URIAS ALBELO LOBATO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/02/2025, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 14:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2025, 14:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:22

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de URIAS ALBELO LOBATO em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:56

Juntada de petição

19/07/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 08:52

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação

29/04/2024, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/04/2024, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:22

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:43

Juntada de petição

26/01/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:33

Juntada de petição

17/11/2022, 10:54

Juntada de petição

30/09/2022, 16:49

Juntada de petição

30/09/2022, 16:32

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007744-73.2012.8.10.0001. AUTOR: URIAS ALBELO LOBATO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO - MA10242-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 9 de setembro de 2022 DARLAN MELO Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 10:57

Juntada de Certidão

09/09/2022, 17:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:17

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:33

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:33

Juntada de volume

10/07/2022, 00:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:28

Despacho

•28/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:24

Volume

•10/07/2022, 00:36

Volume

•10/07/2022, 00:36

Volume

•10/07/2022, 00:36

Volume

•10/07/2022, 00:36

Volume

•10/07/2022, 00:36