—

Procedimento Comum CívelAdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

ALANE ALVES LIMA DE MELO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(22)