Cumprimento de sentença 0800618-65.2020.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica de S�o Luis Gonzaga do Maranh�o

Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

NULO

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI

OAB/MA 12703·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA

OAB/MA 16192·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

NULO

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 11:27

Processo Desarquivado

02/08/2023, 11:23

Determinado o arquivamento

02/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 07:48

Juntada de petição

24/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:50

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 15:10

Todas as movimentações(134)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 11:18

Decisão

•03/12/2022, 21:48

02/08/2023, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 11:27

Processo Desarquivado

02/08/2023, 11:23

Determinado o arquivamento

02/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 07:48

Juntada de petição

24/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:50

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 15:10

Processo Desarquivado

12/12/2022, 15:08

Determinado o arquivamento

03/12/2022, 21:48

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:12

Juntada de petição

02/12/2022, 10:49

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703, FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA - MA16192 Requerido: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800618-65.2020.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas de desarquivamento e na oportunidade, informar quais os valores que deseja levantamento. Transcorrido o prazo acima, com a comprovação do pagamento, retornem-me conclusos. Não havendo o pagamento das custas, mantenha-se os autos arquivados. Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:53

Juntada de petição

22/09/2022, 14:25

Determinado o arquivamento

30/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:48

Juntada de petição

30/03/2022, 12:24

Determinado o arquivamento

18/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:02

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:58

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 06:33

Determinado o arquivamento

06/02/2022, 19:02

Conclusos para despacho

06/02/2022, 08:36

Juntada de petição

04/02/2022, 15:14

Juntada de termo

02/02/2022, 10:24

Juntada de Alvará

01/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

29/01/2022, 09:57

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:16

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 14:21

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:18

Outras Decisões

03/11/2021, 20:40

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:01

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:49

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 23:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2021, 10:13

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:23

Juntada de Certidão

14/10/2021, 08:23

Juntada de petição

08/10/2021, 23:33

Juntada de Alvará

07/10/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 22:53

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:07

Juntada de petição

22/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 22:37

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 22:37

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 14:52

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:45

Juntada de petição

13/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 13:03

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 13:19

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:13

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2021, 12:38

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:21

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:20

Juntada de petição

10/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:52

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 11:06

Outras Decisões

04/05/2021, 18:36

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:14

Transitado em Julgado em 05/03/2021

04/05/2021, 08:14

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 08:31

Juntada de petição

30/03/2021, 12:40

Outras Decisões

29/03/2021, 11:08

Conclusos para decisão

27/03/2021, 14:52

Juntada de contrarrazões

26/03/2021, 10:35

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 15:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:06

Juntada de recurso inominado

05/03/2021, 17:30

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:36

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 16:07

Julgado procedente o pedido

17/02/2021, 12:06

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 11:33

Juntada de termo

17/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:37

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SOUSA GOMES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:37

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:37

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:52

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 12:53

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:46

Juntada de contestação

26/10/2020, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2020, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 09:14

Conclusos para despacho

09/10/2020, 13:34

Juntada de Certidão

09/10/2020, 13:34

Juntada de petição

13/09/2020, 15:30

Outras Decisões

26/05/2020, 23:04

Conclusos para despacho

29/03/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 18:50

Despacho

•22/09/2022, 17:19

Decisão

•30/03/2022, 18:23

Decisão

•18/03/2022, 12:58

Decisão

•06/02/2022, 19:02

Documento Diverso

•04/11/2021, 14:30

Documento Diverso

•04/11/2021, 14:18

Decisão

•03/11/2021, 20:40

Despacho

•14/10/2021, 23:06

Despacho

•22/09/2021, 22:53

Decisão

•11/06/2021, 12:38

Decisão

•04/05/2021, 18:36

Decisão

•29/03/2021, 11:08

Sentença

•17/02/2021, 12:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/08/2023, 11:18

Decisão

•03/12/2022, 21:48

Despacho

•22/09/2022, 17:19

Decisão

•30/03/2022, 18:23

Decisão

•18/03/2022, 12:58

Decisão

•06/02/2022, 19:02

Documento Diverso

•04/11/2021, 14:30

Documento Diverso

•04/11/2021, 14:18

Decisão

•03/11/2021, 20:40

Despacho

•14/10/2021, 23:06

Despacho

•22/09/2021, 22:53

Decisão

•11/06/2021, 12:38

Decisão

•04/05/2021, 18:36

Decisão

•29/03/2021, 11:08

Sentença

•17/02/2021, 12:06

Despacho

•12/10/2020, 09:14

Decisão

•26/05/2020, 23:04