Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 6.938.386,70

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ULISSES DE BRITTO A----

Representa: Autor

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/06/2025, 16:36

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 16:34

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:36

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:33

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 03:04

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:24

Juntada de petição

28/02/2024, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:34

Despacho

•30/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:33

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 03:04

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:24

Juntada de petição

28/02/2024, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 09:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:23

Juntada de Certidão

16/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:23

Juntada de petição

04/10/2022, 09:30

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023083-04.2014.8.10.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE TIMON Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60)ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 19 de setembro de 2022 SANDRA REGINA PINTO SANTOS Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:24

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:52

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:52

Juntada de volume

30/05/2022, 04:11

Juntada de volume

30/05/2022, 04:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 17:21

Despacho

•28/09/2024, 03:04

Despacho

•26/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:02

—

Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(32)