Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0819831-16.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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—

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. Jos� Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

Partes do Processo

RAFAEL ARAUJO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ADEILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 13/05/2022

16/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 358605/2022

02/05/2022, 08:51

Protocolizada Petição 358605/2022 (OF - OFÍCIO) em 02/05/2022

02/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 351419/2022

29/04/2022, 16:06

Protocolizada Petição 351419/2022 (OF - OFÍCIO) em 29/04/2022

29/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325773/2022

22/04/2022, 18:41

Protocolizada Petição 325773/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2022

22/04/2022, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022

22/04/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2022, 18:40

Expedição de Ofício nº 032923/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão

19/04/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2022

19/04/2022, 19:50

Conhecido o recurso de RAFAEL ARAUJO SILVA (PRESO) e provido em parte

19/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

08/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266936/2022

08/04/2022, 13:06

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 13/05/2022

16/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 358605/2022

02/05/2022, 08:51

Protocolizada Petição 358605/2022 (OF - OFÍCIO) em 02/05/2022

02/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 351419/2022

Documentos

Ofício

•19/04/2022, 21:22

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2022, 19:50

29/04/2022, 16:06

Protocolizada Petição 351419/2022 (OF - OFÍCIO) em 29/04/2022

29/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325773/2022

22/04/2022, 18:41

Protocolizada Petição 325773/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2022

22/04/2022, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022

22/04/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2022, 18:40

Expedição de Ofício nº 032923/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão

19/04/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2022

19/04/2022, 19:50

Conhecido o recurso de RAFAEL ARAUJO SILVA (PRESO) e provido em parte

19/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

08/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266936/2022

08/04/2022, 13:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2022, 13:04

Protocolizada Petição 266936/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2022

08/04/2022, 13:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/04/2022, 14:06

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

05/04/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/04/2022, 10:06