Execução Fiscal 0028543-50.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2006

Valor da Causa

R$ 3.134,03

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ELISEU ALVES VIANA

CPF

Reu

ELISEU ALVES VIANA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 14/05/2026

22/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de ELISEU ALVES VIANA em 22/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:36

Juntada de termo

20/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 17:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 14/05/2026

22/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de ELISEU ALVES VIANA em 22/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 08:44

Despacho

•12/11/2025, 10:35

25/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:36

Juntada de termo

20/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:40

Juntada de termo

04/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de ELISEU ALVES VIANA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:36

Juntada de diligência

10/08/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2025, 10:37

Juntada de diligência

10/08/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:30

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:10

Juntada de recibo (sisbajud)

01/04/2025, 17:24

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:18

Juntada de termo

21/10/2024, 12:37

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de ELISEU ALVES VIANA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:49

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:07

Juntada de petição

15/05/2024, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 23:30

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:42

Processo Desarquivado

09/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de ELISEU ALVES VIANA em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de ELISEU ALVES VIANA em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

30/11/2022, 22:05

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): ELISEU ALVES VIANA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0028543-50.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/09/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:18

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:09

Juntada de volume

08/07/2022, 04:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:54

Decisão

•10/09/2024, 16:35

Despacho

•09/05/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:18