Execução Fiscal 0000359-21.2003.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2003

Valor da Causa

R$ 17.123,62

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Santa In�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKIE RAPOSO SEBA

OAB/MA 5153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

J RIECHE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 13/02/2023

24/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:26

Decorrido prazo de FRANKIE RAPOSO SEBA em 13/12/2022 23:59.

06/01/2023, 04:04

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 08:59

Juntada de petição

22/11/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 12:00

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 08:54

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:54

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 11:18

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 13/02/2023

24/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:26

Decorrido prazo de FRANKIE RAPOSO SEBA em 13/12/2022 23:59.

06/01/2023, 04:04

Publicado Intimação em 21/11/2022.

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 18:29

Cópia de decisão

•23/09/2022, 11:18

11/12/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 08:59

Juntada de petição

22/11/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 12:00

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 08:54

Juntada de Certidão

04/10/2022, 08:54

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 11:18

Juntada de petição

27/09/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: J RIECHE & CIA LTDA Advogado: FRANKIE RAPOSO SEBA - MA5153 Finalidade: Intimar as partes acima especificadas por todo teor do ato ordinatório a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº. 05/2019 que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis PG para o sistema PJE, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da migração e se manifestarem sobre eventuais irregularidades na formação dos autos, para que determinem as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos. Ficando ainda intimadas de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema PJE com o consequente cancelamento no sistema Themis PG3. Santa Inês (MA),Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário Intimação - Autos nº 0000359-21.2003.8.10.0056 Tipo de Ação: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/09/2022, 11:18