Execução Fiscal 0000327-26.2013.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 86.734,09

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

DOMINGOS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de protocolo

16/04/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 12:26

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:20

Juntada de petição

21/07/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 14:42

Juntada de protocolo

05/05/2025, 16:32

Juntada de petição

23/04/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 20:00

Outras Decisões

04/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:03

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:01

Juntada de petição

03/10/2024, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 11:20

Todas as movimentações(46)

Juntada de protocolo

16/04/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 12:26

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 12:26

Decisão

•17/07/2025, 14:42

Juntada de petição

21/07/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 14:42

Juntada de protocolo

05/05/2025, 16:32

Juntada de petição

23/04/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 20:00

Outras Decisões

04/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:03

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:01

Juntada de petição

03/10/2024, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 07:10

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:02

Juntada de Certidão

26/09/2024, 17:02

Juntada de petição

07/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 16:44

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:54

Juntada de petição

11/04/2024, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 10:51

Juntada de termo de juntada

12/01/2024, 10:05

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:02

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de DOMINGOS DE FREITAS em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de DOMINGOS DE FREITAS em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:15

Publicado Citação em 27/09/2022.

29/09/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO REQUERENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS REQUERIDO: EXECUTADO: DOMINGOS DE FREITAS O JUIZ DE DIREITO, DR. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS, SUBSTITUTO DA COMARCA DE MONÇÃO. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO(A) a parte requerida, EXECUTADO: DOMINGOS DE FREITAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da presente ação, e, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de confesso e revelia, tudo nos termos do despacho/decisão prolatado nos autos da Ação em epígrafe, a seguir transcrito: DESPACHO: "Defiro pedido do exequente, constante em ID 34540776, e determino a citação por edital do executado, conforme súmula 414 do STJ, para que efetue o pagamento do valor disposto na exordial dos autos em epígrafe, ou garanta a execução, sob pena de penhora.". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado no DJE. E que seu prazo correrá da publicação assim que decorrerem os 30 (trinta) dias úteis fixados, ficando assim perfeita e válida esta citação. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Monção, Estado do Maranhão, em Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. Eu, RICARDO FERREIRA ROCHA, Técnico Judiciário Sigiloso, por ordem do MM. Juiz, o digitei. Juiz e Direito Substituto da Comarca de Monção Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias PROCESSO Nº 0000327-26.2013.8.10.0101 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 11:23

Juntada de Edital

13/07/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:59

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:15

Juntada de petição

18/08/2020, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 17:27

Juntada de Certidão

14/05/2020, 17:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/05/2020, 14:05

Recebidos os autos

08/05/2020, 14:05

Decisão

•04/04/2025, 20:00

Decisão

•04/04/2025, 09:46

Despacho

•30/09/2024, 11:20

Despacho

•30/09/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:44

Decisão

•25/03/2024, 10:51

Decisão

•01/08/2023, 17:29

Despacho

•05/10/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 17:26