Execução Fiscal 0005680-27.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.342,68

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALMIRO LOPES ----

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

AUGUSTO J. S. DE LIMA

CNPJ

Reu

AUGUSTO J S LIMA- R E. A. PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 06/02/2023

25/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de AUGUSTO J. S. DE LIMA em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de AUGUSTO J. S. DE LIMA em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de AUGUSTO J. S. DE LIMA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:06

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

01/12/2022, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 07:41

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 17:09

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 06/02/2023

25/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:21

17/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de AUGUSTO J. S. DE LIMA em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de AUGUSTO J. S. DE LIMA em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de AUGUSTO J. S. DE LIMA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:06

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

01/12/2022, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 07:41

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 17:09

Juntada de termo

03/11/2022, 17:09

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:08

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:05

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): AUGUSTO J. S. DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0005680-27.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:23

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:43

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:43

Juntada de volume

10/07/2022, 04:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:55